AIMA em Braga: guia prático para renovar a residência, ser atendido e pedir a nacionalidade

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AIMA em Braga: guia prático para renovar a residência, ser atendido e pedir a nacionalidade

Por Viver em Braga | 14 de outubro de 2026 | Fontes: AIMA, Cruz Vermelha de Braga, Diário da República, DN, Observador

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a mudar de direção, a renovação do título de residência é feita on-line e a Lei da Nacionalidade tem regras novas. Para quem mora em Braga, reunimos num só lugar o que mudou, onde ser atendido, onde pedir ajuda gratuita e como evitar erros, sempre com os links oficiais.

01 · O que mudou

Nova direção, greve e três anos de AIMA

Sé de Braga. Foto: Bene Riobó / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

A 7 de outubro, o ministro António Leitão Amaro confirmou que César Teixeira, já membro da direção, assume a presidência da AIMA no lugar de Pedro Portugal Gaspar. Segundo o ministro, começa "uma nova fase em que as prioridades são outras", depois de uma primeira fase dedicada a resolver pendências.

A 6 de outubro houve uma greve de 24 horas, convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Migração, que reivindica um subsídio pela especificidade das funções. A agência completa três anos a 29 de outubro, e associações de imigrantes continuam a apontar atrasos, sobretudo no reagrupamento familiar.

Fonte: DN, Observador, DN/Lusa

02 · Renovar o título on-line

Renove a autorização de residência sem sair de casa

Imagem ilustrativa. Foto: Bench Accounting / Wikimedia Commons (CC0).

A renovação é feita no Portal de Renovações da AIMA. Segundo o próprio portal, estão abertos os pedidos de autorizações de residência cujo termo expire entre 1 de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2026. Se o seu título vence depois disso, é preciso aguardar a abertura do portal aos meses seguintes.

Fonte: Portal de Renovações da AIMA, DN Brasil

03 · Atendimento presencial em Braga

A Loja AIMA de Braga fica na Loja de Cidadão

Centro de Braga. Foto: Joseolgon / Wikimedia Commons (CC0).

A AIMA tem 35 lojas no país. Como as senhas para informações são poucas, chegue cedo e leve todos os documentos. Os horários são os publicados pela AIMA e podem mudar; confirme na página das Lojas AIMA.

Fonte: AIMA, Lojas AIMA

04 · Apoio gratuito em Braga

Tire dúvidas no CLAIM da Cruz Vermelha de Braga

Jardim de Santa Bárbara, em Braga. Foto: Palickap / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) da Cruz Vermelha Portuguesa de Braga dá informação e apoio sobre regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, trabalho, saúde e educação, para imigrantes de qualquer nacionalidade. No mesmo serviço funciona o GIP Imigrante, para quem procura emprego.

Fonte: Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação de Braga

05 · Nova Lei da Nacionalidade

Para brasileiros, o prazo passou de 5 para 7 anos

Vista panorâmica de Braga. Foto: Krzysztof Golik / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

A Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada no Diário da República a 18 de maio e em vigor desde 19 de maio de 2026, alterou a Lei da Nacionalidade. O tempo mínimo de residência legal para a naturalização passou de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP, incluindo brasileiros, e da União Europeia, e para dez anos para os demais.

O prazo passa a contar a partir da emissão do título de residência, e não da data do pedido. Também passa a ser exigido conhecimento da língua e da cultura portuguesas e dos direitos e deveres fundamentais. Os pedidos apresentados antes da entrada em vigor seguem as regras anteriores.

Fonte: Migalhas, MCS Advogados, Lexpoint (DR n.º 95/2026)

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